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Deputados aprovam lei que retira necessidade de consentimento do marido em laqueaduras

Publicada em 11/03/22 às 07:38h - 206 visualizações

por Hoje em Dia


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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o projeto de lei que torna mais simples o processo de esterilização voluntária feminina no país. O texto retira a necessidade do consentimento expresso de ambos os cônjuges para o procedimento, quando feito em união conjugal.

Além disso, a relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), modificou a proposta inicial, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), diminuindo de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual a cirurgia é autorizada.
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O texto ainda será enviado ao Senado para apreciação. Caso aprovado, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação.

Contraceptivos

O PL garante, ainda, a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo de 30 dias. Para solicitar a laqueadura, a interessada deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.  
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Para a autora do projeto, “a mudança vai fazer a diferença na vida das mulheres e das famílias quando ainda hoje existem meios diferentes de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres”.

A lei é regulamentada pela Portaria 48/99, do Ministério da Saúde, que aponta a proibição de realizar a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.



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