Política

CPI da Cemig: gerente depõe e admite contratações sem licitação ou parecer jurídico

Publicada em 17/09/21 às 08:23h - 54visualizações

por Itatiaia


Compartilhe
   

Link da Notícia:

 (Foto: Reprodução/Twitter/@assembleiamg)
Mais uma servidora da Cemig admitiu a contratação de empresas e serviços sem licitação e sem parecer jurídico. A gerente de Compras de Materiais e Serviços da empresa, Ivna de Sá Machado de Araújo falou aos deputados da CPI da Cemig por mais de duas horas nessa quinta-feira (16). Primeiro, ela admitiu a inexigibilidade de licitação, ou seja, a contratação sem o processo de licitação. 

“Nossa rotina é o processo licitatório, né? É a licitação em si, a inexigibilidade ela acontece em menor volume, né? Mas sempre aconteceu. Sempre aconteceu”, afirmou. Na sequência a depoente explicou que muitas contratações são feitas apenas com a PD – sigla para Proposta de Deliberação. Dessa forma, a contratação acontece sem o parecer jurídico embasando o procedimento. 

“No caso que foi citado, né? Que não tinha um parecer, mas que tinha uma PD, a gente questiona porque quando eu sigo na norma internamente, a gente questiona: ‘olha, verificamos a ausência desse documento e em todos os casos em que aconteceram essa situação veio uma deliberação de que aquela situação era suprida pelo pela proposta de deliberação”. A servidora disse que a prática não é ilegal, mas vai contra normas internas da Cemig. Normas que, segundo ela, estão sendo revistas pela atual administração da empresa. 

“No quesito legalidade não fere, ele fere um normativo interno da Cemig, aí é uma questão governança e isso eu levantei no apontamento da auditoria interna para o meu diretor e isso teve os desdobramentos, né? Que vão levar, inclusive, essa revisão. Então é só pra falar que ilegalidade eu jamais permitiria passar. Teve essa deliberação, né? De que seria revisto os procedimentos internos no sentido de simplificar as contratações, uma vez que a PD já teria esse teor jurídico que seria emitido no parecer jurídico”. 


Irregularidades

Integrante da CPI, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apontou as irregularidades que, segundo ela, já foram constatadas pela Comissão. 

“Ao analisar os documentos que chegam, não corrobora com essa tentativa de construção de narrativa de combate à corrupção, né? Então eu só queria, deputado Roberto Andrade, lembrar daquilo que nós já identificamos no âmbito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Partido do governador indicando contratação na Cemig contrato bilionário sem licitação. O problema não é a regra de determinadas situações não ser necessário licitar, o problema é utilizar esta regra para expandir uma gestão que está fazendo contratação bilionária sem concorrência, e fazendo dessa contratação bilionária a possibilidade de subcontratações sem concorrência”, pontuou a deputada petista. 

A servidora da Cemig também foi questionada pelo relator deputado Sávio Souza Cruz (PSDB) sobre a locação de um espaço para escritório de representação da Cemig em São Paulo. Três propostas foram analisadas e a escolhida foi a mais cara. 

“Quando essa contratação ocorreu ela aconteceu acho que era em agosto ou setembro, não me lembro bem, a gente já estava no período de pandemia e seria necessária uma sala maior para garantir a lotação. E, naquele momento, dentre as três que haviam sido orçadas somente uma tinha uma sala com o espaçamento mínimo do protocolo de saúde de dois metros de distanciamento. Esse foi o o motivo de classificação dessa empresa”, alegou a Ivna de Sá Machado de Araújo. 

“Aí restou entender o objetivo dos três orçamentos. Não seria o caso de pegar mais três orçamentos na área exigida?”, indagou Souza Cruz. A servidora respondeu: “Na época a gente não tinha mais tempo, né? Precisava de fechar essa contratação.  É porque essa solicitação já tinha acontecido durante muito tempo, precisava ser finalizado porque já tinha datas de outras reuniões que os diretores da Cemig teriam lá em São Paulo e era necessário fechar esse contrato”.

“A Cemig viveu algumas décadas sem escritório lá, mas de uma hora para a outra era urgente fechar?”, rebateu o deputado do PSDB. “Eu não sei te responder”, concluiu Ivna de Sá.

Sobre o depoimento da servidora, a Cemig informou por meio de nota nessa quinta-feira (16) que relatos corroboram a "legalidade das ações da Companhia" – leia abaixo a nota na íntegra: 

"O depoimento da Sra. Ivna de Sá Machado de Araújo, gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, foi mais um a atestar a legalidade das ações da Companhia. A Cemig esclarece ainda que:

A abertura de um escritório em São Paulo é prática corrente no mercado e foi realizada para dar mais competitividade à Companhia, estar mais próxima de clientes, comercializadores e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A Cemig esclarece que não se trata de uma filial e que não há qualquer impacto tributário para o Estado de Minas Gerais.

Todas as contratações na Cemig são feitas após rigorosa análise jurídica, nos parâmetros da legislação aplicável, em especial a Lei das Estatais (13.303/16). A forma da análise jurídica varia segundo as circunstâncias concretas, podendo ocorrer por meio de pareceres, notas técnicas, súmulas, regulamentos, revisão de minutas e respostas a consultas, inclusive por e-mail. Nos casos em que há emissão de pareceres, eles não são vinculantes, possuindo apenas caráter orientativo". 



ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (37)991759393

Visitas: 1361956
Usuários Online: 118
Copyright (c) 2021 - 93play